Para que toda a comunidade escolar esteja ciente do calendário escolar de 2019, segue o decreto municipal e os respectivos calendários.
RESOLUÇÃO SME N.º 112 DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR E O CALENDÁRIO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal, RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituído, na forma do Anexo que acompanha a presente Resolução, o Calendário Escolar e o Calendário Pedagógico para o ano de 2019, concernente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 2.º O Conselho de Classe (COC) será realizado dentro do período assinalado com A (Avaliação), destinando-se apenas um dia para essa realização.
Art. 3.º O Centro de Estudos Integral será realizado dentro do período assinalado com C, utilizando-se apenas um desses dias em cada Unidade Escolar.
Art. 4.º Em caso de ocorrência de suspensão de aulas que comprometam o atingimento de 200 dias letivos e 800 horas/aula anuais, deverá ser organizado calendário de reposição pela Unidade Escolar, sob a supervisão da E/CRE.
Art. 5.º O Calendário Escolar e o Calendário Pedagógico poderão sofrer alterações, ao longo do ano letivo, se isso for necessário para assegurar que as exigências previstas na Lei n.º 9.394/1996 sejam cumpridas.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019.
TALMA ROMERO SUANE
Fonte: http://www.rioeduca.net/blog.php?bid=20&tag=calendario
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Seguem abaixo os calendários escolar e pedagógico de 2019. Clique no link para fazer o download do arquivo em pdf.
Calendário Escolar
Calendário Pedagógico
RESOLUÇÃO SME N.º 112 DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR E O CALENDÁRIO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal, RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituído, na forma do Anexo que acompanha a presente Resolução, o Calendário Escolar e o Calendário Pedagógico para o ano de 2019, concernente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 2.º O Conselho de Classe (COC) será realizado dentro do período assinalado com A (Avaliação), destinando-se apenas um dia para essa realização.
Art. 3.º O Centro de Estudos Integral será realizado dentro do período assinalado com C, utilizando-se apenas um desses dias em cada Unidade Escolar.
Art. 4.º Em caso de ocorrência de suspensão de aulas que comprometam o atingimento de 200 dias letivos e 800 horas/aula anuais, deverá ser organizado calendário de reposição pela Unidade Escolar, sob a supervisão da E/CRE.
Art. 5.º O Calendário Escolar e o Calendário Pedagógico poderão sofrer alterações, ao longo do ano letivo, se isso for necessário para assegurar que as exigências previstas na Lei n.º 9.394/1996 sejam cumpridas.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019.
TALMA ROMERO SUANE
Fonte: http://www.rioeduca.net/blog.php?bid=20&tag=calendario
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Seguem abaixo os calendários escolar e pedagógico de 2019. Clique no link para fazer o download do arquivo em pdf.
Calendário Escolar
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